Conformidade LGPD
Como a Guarda Chuva Digital (ApTech Solucoes LTDA) trata dados pessoais sob a Lei 13.709/2018, papel das partes e direitos do titular.
1. Papel das partes
Em relacao aos dados do cliente da plataforma (a empresa que assina a Ana): a Guarda Chuva e controladora dos dados de cadastro, billing e uso. Tratamos com base em execucao de contrato (art. 7º, V) e legitimo interesse (art. 7º, IX).
Em relacao aos dados dos contatos/clientes finais (pessoas que conversam com a Ana no WhatsApp da empresa cliente): a Guarda Chuva atua como operadora. A controladora desses dados e a empresa cliente. Contrato de operacao com clausulas de LGPD esta disponivel mediante solicitacao.
2. Bases legais
- Execucao de contrato (art. 7º, V) — cadastro, billing, prestacao do servico.
- Cumprimento de obrigacao legal (art. 7º, II) — emissao de NF, retencao fiscal, atendimento a autoridade.
- Legitimo interesse (art. 7º, IX) — seguranca, prevencao a fraude, melhoria do produto agregada.
- Consentimento (art. 7º, I) — comunicacoes opcionais (newsletter), cookies funcionais.
- Tutela da saude (art. 11, II, "f") — quando ha uso da Ana em clinicas/consultorios e a conversa contem dados sensiveis de saude.
3. Dados tratados e retencao
- Dados de cadastro do cliente: enquanto contrato ativo + 5 anos apos encerramento (obrigacao fiscal).
- Mensagens trocadas no WhatsApp via Ana: conforme plano contratado; retencao padrao 12 meses, exportacao self-service.
- Logs de seguranca e auditoria: 12 meses, depois anonimizados.
- Backups: 30 dias em regiao separada.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais somente com operadores estritamente necessarios pra prestacao do servico:
- Meta (WhatsApp Business / API) — entrega de mensagens.
- PagBank — processamento de pagamento e cobranca.
- Google — sincronizacao de agenda quando o cliente conecta Google Calendar.
- Provedor de LLM — inferencia de IA. Conteudo enviado e o necessario pra resposta, com filtros de dados sensiveis quando aplicavel.
- Hospedagem — provedor de infraestrutura em territorio brasileiro/equivalente quando possivel.
Lista completa de subprocessadores e contrato de operacao disponibilizados sob solicitacao a contato@guardachuva.digital.
5. Direitos do titular (art. 18, LGPD)
- Confirmacao da existencia de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
- Portabilidade.
- Eliminacao dos dados tratados com consentimento.
- Revogacao do consentimento.
- Informacao sobre compartilhamento.
- Oposicao a tratamento.
A maioria dos direitos pode ser exercida self-service no painel (exportacao, exclusao, correcao de cadastro). Pedidos especificos via email do encarregado abaixo.
6. Encarregado (DPO)
Email do encarregado: contato@guardachuva.digital (assunto "LGPD").
Prazo de resposta: ate 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme art. 19 da LGPD.
7. Incidentes de seguranca
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificamos a ANPD e o titular afetado em prazo razoavel, conforme art. 48 da LGPD. Veja tambem nossa pagina de Seguranca e a Politica de Privacidade.