Conformidade LGPD
Como a Guarda Chuva Digital (ApTech Soluções LTDA) trata dados pessoais sob a Lei 13.709/2018, papel das partes e direitos do titular.
1. Papel das partes
Em relação aos dados do cliente da plataforma (a empresa que assina a Secretária Digital): a Guarda Chuva é controladora dos dados de cadastro, billing e uso. Tratamos com base em execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Em relação aos dados dos contatos/clientes finais (pessoas que conversam com a Secretária Digital no WhatsApp da empresa cliente): a Guarda Chuva atua como operadora. A controladora desses dados é a empresa cliente. Contrato de operação com cláusulas de LGPD está disponível mediante solicitação.
2. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — cadastro, billing, prestação do serviço.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — emissão de NF, retenção fiscal, atendimento à autoridade.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção à fraude, melhoria do produto agregada.
- Consentimento (art. 7º, I) — comunicações opcionais (newsletter), cookies funcionais.
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f") — quando há uso da Secretária Digital em clínicas/consultórios e a conversa contém dados sensíveis de saúde.
3. Dados tratados e retenção
- Dados de cadastro do cliente: enquanto contrato ativo + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal).
- Mensagens trocadas no WhatsApp via Secretária Digital: conforme plano contratado; retenção padrão 12 meses, exportação self-service.
- Logs de segurança e auditoria: 12 meses, depois anonimizados.
- Backups: 30 dias em região separada.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais somente com operadores estritamente necessários pra prestação do serviço:
- Meta (WhatsApp Business / API) — entrega de mensagens.
- PagBank — processamento de pagamento e cobrança.
- Google — sincronização de agenda quando o cliente conecta Google Calendar.
- Provedor de LLM — inferência de IA. Conteúdo enviado é o necessário pra resposta, com filtros de dados sensíveis quando aplicável.
- Hospedagem — provedor de infraestrutura em território brasileiro/equivalente quando possível.
Lista completa de subprocessadores e contrato de operação disponibilizados sob solicitação a contato@guardachuva.digital.
5. Direitos do titular (art. 18, LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Revogação do consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Oposição a tratamento.
A maioria dos direitos pode ser exercida self-service no painel (exportação, exclusão, correção de cadastro). Pedidos específicos via email do encarregado abaixo.
6. Encarregado (DPO)
Email do encarregado: contato@guardachuva.digital (assunto "LGPD").
Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme art. 19 da LGPD.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificamos a ANPD e o titular afetado em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD. Veja também nossa página de Segurança e a Política de Privacidade.