Primeiro funcionário é um marco — e um campo minado de erros caros. A escolha entre CLT, PJ, MEI ou estagiário muda completamente o custo e o risco.
Custo real de cada modalidade
| Modalidade | Custo total/mês (sobre R$ 2.000 líquido) | Risco |
|---|---|---|
| CLT | R$ 3.400-3.800 | Baixo (legal) |
| PJ | R$ 2.000-2.300 | Médio-alto (descaracterização) |
| MEI funcionário | R$ 2.000-2.300 | Médio-alto (descaracterização) |
| Estagiário | R$ 1.000-1.500 | Baixo (se respeitar regras) |
CLT: como funciona
Modalidade tradicional. Empresa paga salário, encargos (INSS, FGTS, 13º proporcional, férias proporcionais, etc) e o funcionário tem todos os direitos da CLT.
- Salário base + encargos: ~70-90% adicional.
- FGTS 8% mensal (recolhido pela empresa).
- INSS patronal: 0 no Simples Nacional (Anexos I-III), até 20% em outros.
- Férias e 13º proporcionais ao longo do ano.
- Aviso prévio e multa de 40% do FGTS na demissão.
PJ: vantagens e armadilhas
Contratar pessoa com CNPJ ao invés de CLT. A empresa paga apenas o valor combinado, sem encargos. Mas atenção:
- Risco principal: descaracterização. Se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, o juiz reconhece vínculo CLT — com todos os direitos retroativos + multa.
- Para ser legítimo: o PJ deve ter autonomia, fazer próprio horário, atender outros clientes, ter seu próprio risco.
- Funciona bem com consultor, freelance, profissional especializado pontual.
- Não funciona pra função operacional contínua (recepcionista, atendente).
PJ "pejotizado" (que é CLT disfarçado) custa MUITO caro se descoberto. Multa pode passar de R$ 100 mil.
MEI funcionário
MEI tem direito a 1 funcionário CLT pelo piso da categoria ou 1 SM. Custo:
- Salário + 3% INSS patronal + 8% FGTS = ~12% adicional.
- Sem isenção total como ME no Simples Anexo III.
- Funcionário tem direito a tudo da CLT.
- Limite: 1 funcionário só. Acima disso, MEI precisa virar ME.
Estagiário
Estudante de ensino médio ou superior contratado para complementar formação.
- Bolsa-auxílio (não é salário): valor combinado, sem encargos.
- Sem FGTS, sem INSS, sem 13º.
- Recesso remunerado proporcional (30 dias após 12 meses).
- Carga máxima: 6h/dia, 30h/semana (ensino superior).
- Limite: 2 anos no mesmo lugar.
- Precisa de convênio com agente de integração (CIEE, NUBE).
- Não pode fazer função operacional contínua igual a funcionário.
Como escolher na prática
- Função operacional, horário fixo, subordinação: CLT (única opção segura).
- Profissional especializado pontual, com autonomia: PJ.
- Apoio temporário, jovem aprendendo: estagiário.
- MEI: só se for o único funcionário e seu negócio for MEI.
Antes de contratar (checklist)
- Faturamento atual cobre o custo do funcionário por 6 meses?
- Tem reserva pra demissão (multa FGTS + aviso prévio)?
- Função e meta do funcionário escritas e claras?
- Política interna (horário, intervalos, regras) documentada?
- Sistema de folha de pagamento contratado?
- Contador atualizado sobre nova contratação?
Perguntas frequentes
Pode, mas só funciona legalmente se o contratado tiver autonomia real. Se houver subordinação e habitualidade, a Justiça reconhece vínculo CLT — com prejuízo grande.
